Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Farmácia Castro, propriedade da Sociedade Comercial Farmácia Castro de Gondomar, Unipessoal Lda., registada no Infarmed sob o nº 3750, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website farmaciaonline.farmaciacastro.pt

 

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais recolhidos e tratados através do website da Farmácia Castro, nomeadamente no âmbito da utilização da Loja Online, subscrição de comunicações e gestão de conta de cliente.

O website destina-se a maiores de 18 anos.

 

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

Consoante a finalidade, poderão ser tratados os seguintes dados:

  • Identificação e contacto: nome, apelido, email, telefone/telemóvel;
  • Dados de faturação e pagamento: NIF (quando aplicável), morada de faturação e entrega, dados de pagamento;
  • Dados de saúde: número de utente SNS, número de receita médica, código de acesso e dispensa;
  • Dados de navegação e cookies (ver ponto 9);
  • Dados de conta de cliente: email, palavra-passe, histórico de compras;
 

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

O tratamento dos dados pessoais é realizado para finalidades determinadas, com base nos seguintes fundamentos:

  • Execução de contrato/diligências pré-contratuais: processamento e entrega de encomendas, gestão de conta de cliente;
  • Cumprimento de obrigações legais: faturação, obrigações fiscais, registos obrigatórios de dispensa de medicamentos;
  • Consentimento: envio de newsletters e comunicações promocionais;
  • Interesse legítimo: resposta a pedidos de contacto, apoio pós-venda e melhoria de serviços.
 

5. Período de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário:

  • Dados de clientes: durante a relação contratual e até 5 anos após a sua cessação, salvo obrigação legal em contrário;
  • Dados de saúde: pelo período exigido pela legislação aplicável;
  • Cookies: de acordo com os prazos técnicos definidos (ver ponto 9).
 

6. Comunicação e Partilha de Dados

Os seus dados poderão ser comunicados a:

  • Prestadores de serviços (ex.: pagamentos, transportadoras, serviços informáticos), sujeitos a contrato que assegura o cumprimento do RGPD;
  • Autoridades públicas (ex.: Autoridade Tributária, Infarmed, CNPD, tribunais, órgãos de polícia criminal), quando legalmente obrigatório.
 

7. Transferência Internacional de Dados

Por regra, o tratamento decorre dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária transferência para países terceiros, a Farmácia Castro garantirá que tal ocorre apenas para jurisdições com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou mediante a aplicação de cláusulas contratuais-tipo que assegurem a proteção dos dados.

 

8. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder, retificar ou atualizar os seus dados;
  • Solicitar o apagamento (“direito ao esquecimento”);
  • Solicitar a limitação do tratamento;
  • Opor-se ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto;
  • Solicitar a portabilidade para outro responsável;
  • Retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

O exercício destes direitos pode ser feito através do email info@farmaciacastro.pt

Caso entenda que houve violação dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt

 

9. Cookies

O website utiliza cookies para assegurar o funcionamento correto, melhorar a experiência do utilizador e permitir funcionalidades adicionais.

  • O que são cookies? Ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, contendo informação genérica sobre preferências de navegação.
  • Para que servem? autenticação de utilizadores, análise estatística (Google Analytics), publicidade, partilha em redes sociais, personalização da experiência de compra.
  • Gestão de cookies: o utilizador pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies. A recusa poderá limitar algumas funcionalidades do website.
  • Cookies de terceiros: poderão ser instalados cookies do Google e WordPress. O tratamento desses dados é regido pelas respetivas políticas de privacidade.
 

10. Redes Sociais, WhatsApp e Google Analytics

O website da Farmácia Castro integra funcionalidades e hiperligações para plataformas externas, designadamente WhatsApp, Facebook, Instagram e LinkedIn, bem como ferramentas de análise como o Google Analytics.

  • WhatsApp: ao clicar no botão de contacto via WhatsApp, o utilizador será redirecionado para a aplicação/plataforma WhatsApp, da responsabilidade da Meta Platforms Inc. A Farmácia Castro não controla o tratamento de dados nessa plataforma.
  •  Facebook: https://www.facebook.com/about/privacy
  • Instagram: https://privacycenter.instagram.com
  • LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
  • Google: https://policies.google.com/privacy
 

11. Segurança dos Dados Pessoais

A Farmácia Castro aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Certificados de encriptação (SSL);
  • Firewalls e controlos de acesso restrito;
  • Auditorias de segurança periódicas;
  • Formação de colaboradores, todos sujeitos a dever de sigilo.

 

12. Encarregado da Proteção de Dados

A Farmácia Castro designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que poderá ser contactado para qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais:

 

13. Alterações à Política de Privacidade

A Farmácia Castro reserva-se o direito de atualizar a presente Política a qualquer momento. A versão em vigor será sempre publicada no website. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em setembro de 2025.

 

14. Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através de:

Farmácia Castro

Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, N.º 657

4420-129 Gondomar

Email: info@farmaciacastro.pt