Política de Devolução, Trocas & Cancelamento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias corridos para exercer o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, sem necessidade de indicar motivo.

1. Direito de Livre Resolução

O prazo de 14 dias conta-se:

• A partir da data de celebração do contrato, no caso de contratos de prestação de serviços;
• A partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquire a posse física dos bens, no caso de contratos de compra e venda.

No caso de várias entregas ou entregas parciais, o prazo conta-se a partir da receção do último bem, lote ou elemento, ou da primeira entrega no caso de fornecimento periódico.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá contactar a Farmácia Castro através do email info@farmaciacastro.pt, enviando o formulário de livre resolução disponível no website ou, em alternativa, uma declaração inequívoca de resolução.

2. Produtos Excluídos de Devolução

O direito de livre resolução não se aplica a determinados bens, por razões de proteção da saúde, higiene ou segurança, designadamente:

• Medicamentos;
• Suplementos alimentares;
• Produtos de nutrição clínica ou alimentos (ex.: leites, papas, etc.);
• Produtos acondicionados em temperatura controlada;
• Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução após abertura (ex.: cosméticos, artigos de higiene, roupa interior, meias de compressão, ortopedia de medida específica);
• Bens personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor.

De igual modo, não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de utilização, embalagem danificada, rótulos em falta ou selos de segurança violados.

3. Procedimento de Devolução e Reembolso

O consumidor deverá devolver o(s) artigo(s) em perfeitas condições, na sua embalagem original e acompanhado(s) da fatura de compra, suportando os custos da devolução. O envio deve ser feito para:

Farmácia Castro

Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, N.º 657

4420-129 Gondomar

A responsabilidade pela correta embalagem e envio do produto devolvido é do consumidor. Caso a devolução seja parcial e o valor remanescente da encomenda deixe de atingir o montante mínimo para portes gratuitos, os custos de envio aplicáveis serão deduzidos ao valor a reembolsar.

Em caso de resolução válida do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de modalidade de envio diferente da menos onerosa oferecida pela Farmácia). O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário, no prazo máximo de 14 dias corridos após a receção da declaração de resolução. A Farmácia poderá reter o reembolso até à receção dos bens ou até apresentação de comprovativo de envio.

Em alternativa, o consumidor poderá solicitar a emissão de um vale de reembolso a utilizar em futuras compras no website.

4. Cancelamento de Encomendas

O Utente poderá cancelar a sua encomenda enquanto a mesma se encontrar em fase de preparação e antes da expedição, mediante contacto para info@farmaciacastro.pt, indicando o número da encomenda. Caso já tenha sido efetuado o pagamento, o respetivo montante será devolvido pelo mesmo método utilizado.

As encomendas cujo pagamento não seja concluído com sucesso serão automaticamente canceladas no prazo de 48 horas após a sua realização.

5. Produtos Defeituosos ou Danificados

Se, no momento da entrega, a embalagem se apresentar danificada, o consumidor deve verificar de imediato o estado do conteúdo e apresentar reclamação junto do transportador, comunicando de seguida a situação à Farmácia Castro.

Caso os produtos entregues apresentem defeito, desconformidade ou não correspondam à encomenda realizada, o consumidor deverá contactar a Farmácia no prazo legal, podendo optar pela substituição, devolução ou reembolso, sem custos adicionais.