Termos & Condições

1. Identificação e Objeto

Os presentes Termos de Utilização e Condições de Venda Online (doravante, “Termos e Condições”) regulam o acesso e utilização do website farmaciaonline.farmaciacastro.pt, que constitui a Loja Online da Farmácia Castro, propriedade da sociedade Farmácia Castro de Gondomar, Unipessoal Lda. registada no INFARMED sob o n.º 3750, com sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 657, 4420-237 S. Cosme, pessoa coletiva n.º 517 879 280.

A Farmácia Castro encontra-se autorizada pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. – a disponibilizar medicamentos através da Internet. A Diretora Técnica é a Dra. Maria Angelina Alves de Castro Neves.

Ao utilizar este website ou adquirir produtos através da Loja Online, o utilizador (doravante, “Utente”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Condições de Utilização da Loja Online

• O website destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, com plena capacidade legal para contratar.
• O Utente compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, abstendo-se de praticar atos que possam afetar o bom funcionamento do mesmo, designadamente introduzir vírus, aceder a áreas restritas sem autorização ou fornecer dados falsos.
• A informação disponibilizada no website é de carácter geral e comercial. Não substitui o aconselhamento médico ou farmacêutico presencial.

3. Processamento de Encomendas

O Utente pode efetuar encomendas através da Loja Online da Farmácia Castro, incluindo:

• Medicamentos sujeitos a receita médica, mediante envio digitalizado ou fotografado da receita e entrega obrigatória do original aquando da dispensa;
• Medicamentos não sujeitos a receita médica;
• Dispositivos médicos e outros produtos de saúde e bem-estar.

As encomendas podem ser realizadas por:

• Área reservada do website (mediante registo e criação de conta de utilizador);
• Preenchimento do formulário online;
• Envio de email para info@farmaciacastro.pt
• Contacto telefónico com a Farmácia Castro.

Após submissão da encomenda, o Utente receberá:

• Confirmação da receção do pedido no prazo máximo de 48 horas;
• Informação sobre o valor total a pagar e os métodos de pagamento disponíveis;
• Confirmação de expedição após receção do pagamento.

4. Pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária;
• Pagamento presencial na farmácia (balcão ou entrega ao domicílio).

5. Entregas

O Utente pode optar pelo levantamento da sua encomenda nas instalações da Farmácia Castro ou pela entrega ao domicílio.

No caso da entrega ao domicílio, o prazo médio de expedição é de três a cinco dias úteis, sendo aplicável um custo de cinco euros. As encomendas de valor igual ou superior a trinta e nove euros e noventa cêntimos beneficiam de portes gratuitos em Portugal Continental.

Determinados produtos, nomeadamente medicamentos sujeitos a receita médica ou que exijam condições especiais de conservação, são exclusivamente entregues pela equipa da Farmácia Castro, estando a entrega ao domicílio limitada ao concelho de Gondomar e aos concelhos limítrofes de Fânzeres, Baguim do Monte, Rio Tinto, Valbom, São Pedro da Cova e Porto.

Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade temporária, o Utente será informado e poderá optar pela manutenção da encomenda com nova data de entrega, ou pelo cancelamento com reembolso integral do montante pago.

6. Trocas e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utente dispõe de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, exceto nos casos legalmente excluídos:

• Medicamentos, suplementos alimentares, produtos de nutrição clínica, produtos perecíveis ou com prazo curto de validade;
• Produtos selados não suscetíveis de devolução após abertura (ex.: produtos de higiene, ortopedia).

Para exercer o direito de livre resolução, o Utente deve:

• Contactar a Farmácia info@farmaciacastro.pt / 224 837 321) no prazo de 14 dias;
• Preencher o formulário de resolução disponível no website (opcional);
• Devolver os produtos à Farmácia no prazo de 14 dias após comunicação.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da declaração de resolução, através do mesmo método de pagamento utilizado.

7. Garantias

Os dispositivos médicos adquiridos na Loja Online beneficiam da garantia legalmente prevista, de vinte e quatro meses para consumidores e de doze meses para profissionais, a contar da data de entrega.

Esta garantia cobre unicamente situações de falta de conformidade relativamente à descrição do produto e às características normais da sua utilização.

Estão excluídos da garantia os danos resultantes de utilização imprópria, negligência, instalação incorreta, ligação a fontes elétricas inadequadas ou desgaste normal decorrente do uso.

Medicamentos, produtos cosméticos e artigos de higiene corporal não podem ser trocados ou devolvidos, exceto quando não se verifique conformidade com o anunciado.

8. Serviço de Apoio ao Utente e Reclamações

Telefone: 224 837 321

Email: info@farmaciacastro.pt

Horário: Segunda à Sexta: 09h00 – 22h00 – Sábado: 09h00 – 13h00

Livro de Reclamações Online disponível em www.livroreclamacoes.pt

9. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, vídeos, software, design, etc.) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Farmácia Castro ou a terceiros autorizados. É proibida a sua cópia, reprodução ou utilização sem autorização prévia.

10. Conteúdos e Links

As imagens dos produtos disponibilizadas no website são meramente ilustrativas, devendo o Utente verificar sempre a respetiva descrição detalhada antes de efetuar a compra.

A Farmácia Castro poderá, a qualquer momento, alterar a apresentação, configuração e conteúdos do website, reservando-se igualmente o direito de remover ou modificar links externos aí disponibilizados.

A Farmácia não garante, nem assume responsabilidade pela exatidão, veracidade ou fiabilidade de conteúdos de terceiros acessíveis através de hiperligações disponibilizadas na Loja Online.

11. Privacidade e Cookies

Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies da Farmácia Castro, disponíveis no website.

12. Política de Aconselhamento

A informação constante no website tem carácter informativo e comercial. Não dispensa o aconselhamento profissional de um médico ou farmacêutico e não deve ser usada como substituto de consulta presencial.

13. Responsabilidade e Exclusões

A Farmácia Castro não é responsável por:

• Interrupções temporárias ou falhas de funcionamento do website;
• Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Utente;
• Utilização indevida dos produtos adquiridos pelo Utente.

14. Força Maior

A Farmácia Castro não será responsável por incumprimento contratual motivado por situações de força maior, designadamente: greves, incêndios, catástrofes naturais, pandemias, falhas de energia ou de telecomunicações, conflitos armados ou outros fora do seu controlo razoável.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Farmácia Castro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e aplicáveis a partir da sua data de publicação.

Os termos e condições foram atualizados pela última vez em setembro de 2025.